O Município de Sapucaia que através da secretaria de educação, recebia uma complementação mensal (Fundeb) de R$ 288.395,16 até o mês de outubro/2020, passou a receber em Novembro o valor de R$ 57.270,00, uma redução de R$ 231.124,48 por mês, somando um total de R$ 462.248,86 a menos em Novembro e Dezembro deste ano (2020). Todos os prefeitos e Secretários Municipais de Educação foram pegos de surpresa, principalmente por ser um ano difícil com poucos investimento em Educação e queda na arrecadação Municipal e ainda ser um ano de final de administração e transição de governo municipal.
A confederação nacional do municípios (CNM) comunicou que irá entrar na justiça contra essa Decisão e espera que o Governo federal revogue esta portaria e compreenda a dificuldade dos municípios em cumprir com suas obrigações.
Com a queda na receita dos municípios, toda a programação feita com esse recurso, está tirando o sono de quem sempre prezou em honrar os compromissos com os vencimentos dos funcionários públicos, nesse caso em especial, para com os funcionários lotados nas secretarias de educação de cada cidade afetada com essa decisão.
A decisão do Governo Federal foi anunciada através da portaria interministerial N 3 de 25 de Novembro de 2020, onde reduziu o valor aluno ano de 2020 de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56, uma redução de mais de 8%, prejudicando todos os municípios Brasileiros que recebem a complementação da união.
Arte Gráfica feita com base nos dados oficiais da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) dando destaque ao município de Sapucaia.
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